GOVERNO CENTRAL REGISTRA DÉFICIT PRIMÁRIO DE 6,3 BILHÕES

O Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou déficit primário de R$ 6,3 bilhões em março de 2022. O resultado foi melhor que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um déficit de R$ 8,3 bilhões. Em março do ano passado, foi registrado superávit de R$ 2 bilhões. Os dados do Resultado do Tesouro Nacional de março de 2022 foram divulgados em entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (28/4).

“Há uma percepção melhor do mercado em relação ao resultado primário e também em relação à dívida pública. É um resultado bastante positivo, com uma convergência das projeções do governo e do mercado”, destacou o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Ele alertou que a administração das finanças públicas está sob um cenário positivo, mas ainda exigindo cuidados constantes na consolidação fiscal. “Acabamos de passar pelo mês de maior vencimento da dívida pública, fizemos a rolagem, teve um resgate líquido, mas estamos em linha com nosso planejamento e mantemos o cenário bastante positivo de caixa, suficiente para pagar mais do que as dívidas que vencem este ano”, reforçou o secretário do Tesouro Nacional.

Em março de 2022, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 13,9 bilhões, enquanto a Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social — RGPS) apresentou déficit de R$ 20,2 bilhões. Comparado a março de 2021, o resultado primário observado decorre da combinação de um aumento real de 6,7% (R$ 8,9 bilhões) da receita líquida e um acréscimo real de 13,5% (R$ 17,4 bilhões) das despesas totais.

O aumento real da receita líquida no mês é derivado do crescimento nas receitas administradas (R$ 7,1 bilhões), na arrecadação líquida para o RGPS (R$ 3,0 bilhões) e nas receitas não administradas (R$ 1,2 bilhão), parcialmente compensado pelo crescimento nas transferências por repartição de receita (R$ 2,5 bilhões). Os principais destaques na comparação mensal são acréscimo na arrecadação da estimativa mensal e na declaração de ajuste anual (IRPJ/CSLL); aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (rendimentos do trabalho e do capital); além de acréscimo na arrecadação previdenciária (RGPS), devido ao aumento da massa salarial e maior arrecadação do Simples Nacional.

Do lado das despesas totais, os principais fatores que geraram elevação de gastos foram aumento de R$ 11,6 bilhões nos pagamentos de Abono Salarial e Seguro-Desemprego (explicado pela concentração do pagamento de Abono Salarial nos meses de fevereiro e março de 2022, conforme Resolução Codefat nº 934/2022); pagamento de benefícios e auxílios do Programa Auxílio Brasil, em março de 2022, no montante de R$ 7,4 bilhões (enquanto em março de 2021 foram pagos, em termos reais, R$ 3,0 bilhões de benefícios do Programa Bolsa Família); e aumento das despesas discricionárias em R$ 2,8 bilhões, com destaque para as funções Assistência Social (R$ 600 milhões) e Saúde (R$ 500 milhões). Em sentido oposto, destaca-se a redução real na rubrica de Pessoal e Encargos Sociais (retração de R$ 2,2 bilhões).

Acumulados

Já no acumulado do primeiro trimestre de 2022, há um superávit primário de R$ 49,6 bilhões, ante superávit de R$ 24,2 bilhões no mesmo período de 2021 (em termos nominais). Esse resultado é composto pelo superávit de R$ 105,1 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e pelo déficit de R$ 55,5 bilhões na Previdência Social (RGPS).

Em termos reais, no acumulado até março, a receita líquida teve aumento de 12,7% (R$ 52,6 bilhões), enquanto a despesa cresceu 7,4% (R$ 28,8 bilhões). O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses (até março de 2022) foi de déficit de R$ 15,5 bilhões, equivalente a 0,17% do PIB.

Previdência

O déficit previdenciário total — considerando não apenas o RGPS, mas também os números dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e despesas com pagamentos de pensões e inativos militares — alcançou R$ 366,1 bilhões (3,9% do PIB) no acumulado em 12 meses, até março de 2022, considerando valores corrigidos pelo IPCA.

O Tesouro aponta que a redução do déficit do RGPS em R$ 45,7 bilhões entre março de 2021 e março de 2022 reflete o efeito conjunto da retração em R$ 11,8 bilhões dos benefícios previdenciários e da elevação de R$ 33,9 bilhões da arrecadação líquida do RGPS.

Covid

Em 2022 houve uma redução bastante significativa das despesas com as ações de combate à Covid-19, apontou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde. Para o ano, há previsão de que esses gastos cheguem a R$ 30,6 bilhões, dos quais R$ 13,1 bilhões já foram pagos. Os dados completos estão disponíveis no painel “Despesas do Governo Central relacionadas ao combate ao Covid-19”.

Cenário

O Tesouro Nacional destaca que resultados apurados no primeiro trimestre do ano sugerem que o balanço primário do Governo Central poderá ser superior ao projetado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 1º bimestre. As estimativas do citado relatório para os agregados de Receita Total (R$ 2,118 trilhões) e Receita Líquida (R$ 1,686 trilhão) representam uma variação nominal com relação aos valores realizados em 2021 da ordem de 9,6% e 6,8%, respectivamente. Os dados apurados até março mostram, no entanto, que os ingressos têm sido bem superiores, com a Receita Total e a Receita Líquida crescendo 25,8% e 24,7%, em valores nominais. Esse resultado se explica pelo bom momento da arrecadação federal, mas também pelo controle das despesas.

Teto de Gastos e Regra de Ouro

Em março de 2022, as despesas sujeitas ao Teto de Gastos totalizaram 23,2% do limite atualizado, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal.

Em relação à Regra de Ouro (artigo 167 da Constituição Federal), o atual cenário é positivo, destacou o subsecretário de Dívida Pública, Otavio Ladeira. “Este ano não deveremos ir ao Congresso Nacional solicitar crédito adicional, como tínhamos visto nos últimos anos”, afirmou. A margem de suficiência dos últimos 12 meses está em 90,62%. [AA2] A Regra de Ouro é um mecanismo que impede o governo de aumentar a dívida pública para pagar despesas correntes (como salários, custeio e aposentadorias).

Fonte: Ministério da Economia

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