O presidente argentino, Alberto Fernández, decidiu congelar até o fim do ano as contas de telefonia celular e fixa, de serviços de internet e de televisão paga.
Desta forma, não haverá aumentos no setor, assim como já havia sido determinado um congelamento dos preços dos serviços de energia, água, gás e transportes.
Em um tuíte, o presidente declarou que esses serviços são “públicos” e “essenciais”, e que, por conta disso, deve-se “garantir o acesso aos mesmos para todos e todas”.
Na prática, volta ao Estado o poder de decidir sobre esses valores, algo que já existia antes, mas que foi derrogado na gestão do ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019).
Fernández adotou a medida depois de se reunir com as empresas, na semana passada, na tentativa de evitar que estas realizassem um aumento de tarifas previsto para o mês que vem.
Fernández disse aos empresários do setor que não poderia haver aumento, pois seria o segundo dentro do período da pandemia.
Em seus tuítes, disse ainda: “assim estamos recuperando as ferramentas regulatórias que já existiam e que o governo anterior tirou do Estado.
O direito dos usuários e dos consumidores é um direito constitucionalmente reconhecido. Não poderá haver nenhum aumento sem a aprovação do Estado.”