O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/2020). O texto prevê o maior déficit primário dos últimos oito anos (R$ 247,1 bilhões), salário mínimo de R$ 1.088 (aumento de 4% em relação ao valor atual) e crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto segue para a sanção presidencial.
A LDO de 2021 contém regras sobre a execução provisória do Orçamento do próximo ano, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) não será votada antes de fevereiro. Dessa forma, o governo só pode executar um doze avos da previsão orçamentária a cada mês sem a lei definitiva. O relator da LDO, senador Irajá (PSD-TO), restringiu essa execução às despesas correntes consideradas inadiáveis.
O texto do relator expandiu também as metas e prioridades do Executivo, prevendo políticas para a primeira infância, os investimentos em andamento, o programa habitacional Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes e mais 125 iniciativas destacadas por congressistas através de emendas.
Ao ler o relatório na manhã desta quarta-feira, o senador destacou como legado a inclusão do Casa Verde Amarela, programa de financiamento habitacional e regularização fundiária que substituirá o Minha Casa Minha Vida.
A aprovação da LDO pelos senadores foi parte da sessão do Congresso Nacional iniciada pela manhã. A deliberação durou cerca de dois minutos, o relator dispensou a leitura do parecer (por já tê-la feito na primeira parte da sessão, com os deputados federais), não houve discussão e a votação foi simbólica.
Mais tarde, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou o baixo aumento do salário mínimo — ficou abaixo da inflação projetada para 2020 — e o fato de a LDO não prever aumento de gastos com a educação e a saúde pública.
Fontes: Ministério da Economia e parecer do senador Irajá (PSD-TO) ao PLN 9/2020
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Em um mercado cada vez mais competitivo, contar com uma agência especializada em criação de…
As Empresas que integram Marketing digital e Tecnologia são os treinadores e engenheiros que garantirão que sua…
A transição do achismo para a dados como estratégia não é uma tendência passageira. É uma mudança…
No cenário digital atual, contar com empresas especializadas em marketing digital não é mais um diferencial, mas…
Investir em criação de sites e otimização não é um custo, mas o principal motor de captação…
O mercado atual exige uma abordagem multifacetada. A verdadeira potência do marketing digital está em…