O projeto pautado é o que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos direcionados à Covid-19. As mudanças no Código Penal constam do Projeto de Lei 1485/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros.
De acordo com o parecer preliminar da deputada Greyce Elias (Avante-MG), a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos destinados ao enfrentamento da calamidade.
Dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
As Empresas que integram Marketing digital e Tecnologia são os treinadores e engenheiros que garantirão que sua…
A transição do achismo para a dados como estratégia não é uma tendência passageira. É uma mudança…
No cenário digital atual, contar com empresas especializadas em marketing digital não é mais um diferencial, mas…
Investir em criação de sites e otimização não é um custo, mas o principal motor de captação…
O mercado atual exige uma abordagem multifacetada. A verdadeira potência do marketing digital está em…
Seja através da inovação da Ótima Agência, da expertise da SEO Criação, da abordagem integrada da Studio SEO,…