O Ministro da Educação Milton Ribeiro revelou que o MEC divulgará, nos próximos dias, um protocolo de biossegurança visando o retorno das aulas presenciais na educação básica.
— Este é o limite até onde podemos ir, que não podemos ultrapassar, limite imposto pela lei. Foi pra isso que destinamos R$ 525 milhões para as escolas na ponta final, pra ter acesso na compra de insumos, sanitários e proteção. Parte do protocolo é baseado no que já deu certo em outros países e que queremos replicar aqui. Se dependesse só de mim, voltaria as aulas presenciais amanhã, mas não depende só do MEC. A gestão na ponta cabe a cada um dos entes. Não temos legitimidade legal para determinar a volta. O que podemos é oferecer protocolos de biossegurança e dar todo o suporte, inclusive financeiro — disse.
Ribeiro afirmou ainda que quer deixar como legado de sua gestão o fortalecimento de instrumentos para combater a corrupção na área da educação. O ministro disse que a área ainda é marcada pela existência de “torneiras que vazam recursos públicos por malversação”. Por isso ele quer fortalecer as parcerias do MEC com os órgãos de controle. Dentro dessa lógica, em um mês de gestão, o ministério encaminhou pedidos para que mais de 90 prefeituras expliquem ao Tribunal de Contas da União (TCU) a aplicação de recursos “ainda não devidamente esclarecidos”.
O ministro também declarou “apoio total” ao projeto que libera os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) para a ampliação da banda larga nas escolas públicas (PL 172/2020). Disse ainda que pretende dar mais protagonismo a ações voltados para a primeira infância e para a ampliação do ensino integral, no novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deve contar com mais recursos a partir de 2021.
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu que as universidades públicas absorvam alunos de ensino superior de faculdades privadas, que não estão conseguindo manter seus cursos por falta de pagamento. E a deputada Rejane Dias (PT-PI) pediu que o MEC invista mais na inclusão digital de estudantes de baixa renda, tanto no nível superior quanto nos cursos profissionalizantes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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