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O projeto quebra o monopólio da Petrobras no gerenciamento das plataformas que transportam o gás natural explorado em reservas marítimas e terrestres. No lugar, estimula-se a participação de empresas privadas.

Em resumo, a mudança concreta está na atividade de transporte de gás natural. Atualmente, a operação ocorre sob o regime de concessão; com a nova lei, o regime para a ser de autorização.

No sistema de concessão, a empresa privada que se interessa em participar desse mercado precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já no sistema de autorização, a empresa precisará apenas apresentar um projeto e aguardar o aval da agência.

Projeto é defendido por Guedes e criticado pela oposição

O projeto é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que espera a atração de 630 bilhões de reais em investimentos na infraestrutura de transporte de gás natural.

Entidades industriais também pedem a aprovação do texto, porque, na posição de compradoras do gás natural, consideram que o aumento da concorrência barateará o preço do produto.

Na votação, o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que o texto “vai trazer gás mais barato, vidro mais barato, cerâmica mais barata” e que possibilitará a “reindustrialização do Brasil”.

“Vai gerar emprego, trabalho e ajudar a gente a superar essa crise”, afirmou Ganime.

Já partidos da oposição votaram contra o projeto, porque acreditam que a redução da participação da Petrobras no setor é mais um passo para o desmonte da estatal, em favor de companhias estrangeiras.

“Não se quer um plano estratégico para utilizar o gás. Não é para baratear, universalizar ou interiorizar aos mais pobres. É para dizer: a Petrobras está fora. Estamos privatizando totalmente a Petrobras”, disse o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).