ALTO RISCO DE BRASIL NÃO CUMPRIR O TETO EM 2021

A Instituição Fiscal Independente (IFI) deve publicar em setembro um Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) sobre a proposta orçamentária do próximo ano. Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, o cenário aponta para um “risco alto” de o Brasil não conseguir cumprir o teto de gastos 2021.

De acordo com o projeto de lei orçamentária anual enviado em agosto pelo Poder Executivo (PLN 28/2020), o limite para os gastos da União é de R$ 1,485 trilhões. O valor corresponde ao teto de 2020 (R$ 1,454 trilhões) corrigido pela inflação de 2,13% (IPCA).

Felipe Salto afirma que o déficit fiscal projetado pela IFI para o próximo ano deve ser de R$ 265,3 bilhões — 13,5% maior que os R$ 233,6 bilhões projetados pelo Palácio do Planalto. O diretor-executivo avalia como “um erro” a meta fiscal variável proposta pelo governo no PLN 28/2020. Leia a seguir os principais pontos da entrevista.

Na proposta orçamentária enviada ao Congresso, o Poder Executivo estima um déficit primário de R$ 233,6 bilhões em 2021. Isso parece factível?

Felipe Salto — Projetamos déficit de R$ 265,3 bilhões para 2021, mas isso sem considerar ainda eventual programa novo de transferência de renda. Temos alertado de que poderá ser maior.

Os gastos públicos correm o risco de ficar mais “frouxos” sem uma meta fiscal fixa? Como senhor avalia a sistemática de meta variável proposta no PLN 28/2020?

Felipe Salto — Já havia sido fixada no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020). É um erro. Acaba-se de vez com a credibilidade da meta de primário. É como se a receita não tivesse importância. Não faz sentido do ponto de vista da lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O valor estipulado para o teto de gastos vai ser suficiente para cobrir as despesas em um ano que ainda deve amargar o impacto da pandemia de coronavírus? Há espaço para um programa como o Renda Brasil?

Felipe Salto — Temos dito, na IFI, e isso desde agosto de 2018, que seria relativamente tranquilo de cumprir o teto até 2020. A partir de 2021, entretanto, a coisa mudaria de figura. Hoje, temos indicado que o risco de romper o teto é alto para o ano que vem. O governo vai operar com nível muito baixo de despesas discricionárias para cumprir o teto ou vai descumpri-lo. Se houver um programa novo como o Renda Brasil, fica ainda maior esse risco, caso não venha acompanhado das devidas compensações.

O senhor percebe disposição do Congresso Nacional para aprovar todas as operações de crédito necessárias para que o Executivo consiga cumprir a regra de ouro? Ou o Parlamento deve buscar soluções mais duradouras, como a aprovação de uma reforma tributária?

Felipe Salto — Para o ano que vem, é preciso que se busque uma ampla rediscussão do arcabouço fiscal. É preciso introjetar na sociedade e nas elites dirigentes que sem ajuste fiscal não haverá crescimento econômico. Isso é o fundamental.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)