ALCOLUMBRE DISCUTE VACINAÇÃO CONTRA A COVI-19

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu em sua residência oficial, nesta terça-feira (3), uma comitiva de governadores que pediu ajuda no diálogo com o governo federal para uma ação nacional coordenada de vacinação contra a covid-19.

A audiência foi solicitada pelo coordenador do Fórum dos Governadores do Brasil, Wellington Dias (que é o governador do Piauí). Também participaram da reunião os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Ronaldo Caiado (Goiás), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Daniela Reinehr (Santa Catarina). A comitiva ainda contou com a presença dos vice-governadores Paco Britto (Distrito Federal) e Rodrigo Garcia (São Paulo).

— Queremos que, imediatamente após a aprovação da primeira dessa variedade de vacinas contra a covid-19, a gente tenha a autorização da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] para que ela seja utilizada, aplicada no Brasil, centralizada no Ministério da Saúde — explicou o governador do Piauí.

Wellington Dias também ressaltou que já existem regras no Brasil sobre a obrigatoriedade da vacinação.

— Quando alguém vai se matricular numa escola, quando alguém vai viajar e, às vezes, até no emprego há essa exigência, mas sempre com o cuidado para a gente não criar uma regra que depois gere mais problema que solução — alertou.

O governador agradeceu a boa vontade do presidente do Senado e destacou a importância de um entendimento com o Congresso, mas também lembrou que há projetos de lei em tramitação no Congresso que priorizam a vacinação dos brasileiros quando for aprovada e autorizada a vacina contra a covid-19.

— Os projetos também são uma alternativa, mas o melhor caminho, que consideramos mais rápido, maduro, mais sólido, é esse do entendimento, seguindo a regra do próprio Ministério da Saúde. E nisso saímos daqui confiantes — disse.

Lei Kandir

Em atendimento aos governadores, Davi Alcolumbre sinalizou que deve pautar em breve a votação da regulamentação do acordo com o governo federal, homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, para compensar as perdas de arrecadação dos estados e do Distrito Federal por meio da Lei Kandir.

A norma isenta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) alguns produtos destinados à exportação. Os termos do acordo preveem o repasse de R$ 65,6 bilhões pela União. Desse total, R$ 58 bilhões devem ser repassados obrigatoriamente até 2037. 

Os governadores também pediram a votação do substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, que trata do programa de acompanhamento e transparência fiscal dos estados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado